Uma significativa mudança na tributação de organizações religiosas está em debate no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar 230/24, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe alterações profundas na forma como são taxadas as transferências financeiras de entidades religiosas brasileiras para suas representações no exterior.
O que muda com a nova legislação?
Atualmente, conforme determinação da Receita Federal vigente desde 2019, todas as remessas internacionais estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda no momento da operação cambial. O PLP 230/24 busca estabelecer uma exceção específica para:
- Igrejas de todas as denominações
- Organizações religiosas legalmente constituídas
- Entidades beneficentes vinculadas a instituições religiosas
"Essa medida corrige uma distorção que afeta diretamente o trabalho missionário e assistencial de nossas igrejas no exterior", declarou Crivella em entrevista exclusiva.
Fundamento constitucional
A proposta se baseia no artigo 150, VI, "c" da Constituição Federal, que estabelece imunidade tributária para:
- Templos de qualquer culto
- Patrimônio, renda e serviços das entidades religiosas
- Atividades religiosas vinculadas a suas finalidades essenciais
Especialistas em direito tributário religioso apontam que a atual tributação das remessas internacionais cria um obstáculo financeiro significativo para:
- Manutenção de missões religiosas no exterior
- Ações humanitárias de organizações confessionais
- Intercâmbio cultural e religioso entre países
Impacto financeiro e social
Dados do Banco Central revelam que as remessas religiosas internacionais ultrapassam R$ 500 milhões anualmente. A nova legislação poderia:
| Benefício | Impacto Esperado |
|---|---|
| Redução de custos | Até 25% de economia nas operações internacionais |
| Agilidade processual | Eliminação de burocracia cambial |
| Ampliação de projetos | Recursos extras para obras sociais |
Tramitação e perspectivas
O projeto seguirá um rigoroso processo de análise nas comissões técnicas da Câmara:
- Comissão de Finanças e Tributação (análise do impacto orçamentário)
- Comissão de Constituição e Justiça (adequação ao ordenamento jurídico)
- Comissão de Cidadania (avaliação dos aspectos sociais)
Após esse trâmite, a matéria será votada em Plenário e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal. Analistas políticos estimam que o processo possa levar de 12 a 18 meses até eventual sanção presidencial.
Posicionamento das entidades religiosas
Lideranças de diversas denominações manifestaram apoio à proposta:
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): "Medida justa que reconhece o papel social das igrejas"
- Convenção Batista Brasileira: "Alívio para nossas missões transculturais"
- Assembleia de Deus: "Respeito ao princípio constitucional da imunidade"
O site Fé Em Jesus acompanhará de perto a tramitação desta importante matéria legislativa, trazendo atualizações exclusivas sobre seu desenvolvimento e impactos no cenário religioso nacional.
Com informações complementares de especialistas em direito tributário e eclesiástico
